A votação para o
conselho tutelar de Ubaíra foi anulada em sentença pronunciada dia 29/11/2019 e
será realizada uma nova vez para formar o quadro de conselheiros para o
quadriênio de 2020/2023, foram apuradas irregularidades inerentes ao processo
de votação ferindo o sigilo do voto e a equidade de condições entre os
concorrentes.
Os candidatos que impetraram recurso foram Agamenon Sá Pessoa e Marcio Santana dos Santos que não tiveram seus nomes registrados na urna eletrônica, devido no período aguardar resposta em relação ao recurso referente a desclassificação no teste psicológico, que chegou logo poucos dias antes das eleições favorável a participação, a Comissão organizadora providenciou urnas de lona para votação onde só votaram os eleitores que iriam votar nos dois concorrentes supra citados.
O juiz Rodrigo
Alexandre Rissato declarou em sentença: “Nulidade da decisão que indeferiu o recurso
e do laudo de avaliação psicológica considerando a recomendação do Ministério
Público, bem como a quebra de isonomia, sigilo de votação e garantias
constitucionais e resolve anular a eleição Municipal dos Conselheiros Tutelares
do Município de Ubaíra para o quadriênio 2020/2023, determina também que o
município estabeleça nova eleição, permitindo a inclusão e participação do
impetrante e dos demais candidatos que foram excluídos em razão do exame
psicológico”.
A comissão
organizadora do (CMDCA) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Ubaíra, já remarcou para dia 14/12/2019 (Sábado) realização do novo pleito.
Fonte: Blog do
Alison
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